A LGPD será ADIADA!

A LGPD será ADIADA!

8 de Maio de 2020 0 Por Afonso da Silva E

Uma Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quarta-feira (29/04) no Diário Oficial da União adiou, mais uma vez, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A previsão agora é de que ela entre em vigor em 3 de maio de 2021. A LGPD deveria entrar em vigor em Agosto de 2020, mas por motivos como a pandemia ou o despreparo das empresas a Lei sofreu alterações, no começo do mês de Abril, o Senado já havia aprovado um projeto que prorrogava a LGPD para o início de 2021, o processo ainda estava em debate na Câmara. A medida provisória trata principalmente do auxílio emergencial, oferecido pelo governo no combate da crise do COVID-19. Porém, no 4º parágrafo do texto ha uma mudança na vigência da LGPD.

A LGPD busca estabelecer padrões sobre os dados de usuários e clientes e nós da Level Two já falamos sobre ela em alguns posts em nosso blog.